HC 977361 - ACORDAO

HC 977361 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a medida na materialidade e indícios de autoria (apreensão de armas, munições, balança, grande quantidade de dinheiro e diversidade/quantidade de entorpecentes), o que caracteriza periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; jurisprudência do STJ e do STF corrobora essa conclusão.

Parties
Agravante: FELIPE BEZERRA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

FELIPE BEZERRA LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, diante da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a medida na materialidade e indícios de autoria (apreensão de armas, munições, balança, grande quantidade de dinheiro e diversidade/quantidade de entorpecentes), o que caracteriza periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; jurisprudência do STJ e do STF corrobora essa conclusão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.