RHC 217130 - DECISAO

RHC 217130 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela reiteração delitiva e multirreincidência do paciente, bem como por elementos concretos (filmagens, modus operandi, antecedentes e ações em curso) que evidenciam risco de reiteração e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; portanto, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Impetrante: VAGNER VITOR MADEIRA SOARES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Furto, Fundamentação Do Decreto Prisional
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Furto Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

VAGNER VITOR MADEIRA SOARES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Desproporcionalidade da prisão cautelar diante do apenamento projetado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela reiteração delitiva e multirreincidência do paciente, bem como por elementos concretos (filmagens, modus operandi, antecedentes e ações em curso) que evidenciam risco de reiteração e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; portanto, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.