HC 998079 - DECISAO

HC 998079 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça demonstraram, com base em elementos dos autos, a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta das ameaças (incluindo conhecimento do endereço da vítima e referência a facção), a reincidência do paciente e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva, justificando assim a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos dos arts. 310 II, 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: ALEX DE OLIVEIRA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ameaça, Desacato, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ameaça Desacato Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALEX DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça demonstraram, com base em elementos dos autos, a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta das ameaças (incluindo conhecimento do endereço da vítima e referência a facção), a reincidência do paciente e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva, justificando assim a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos dos arts. 310 II, 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se