HC 1008421 - DECISAO

HC 1008421 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações trazidas configuram, em grande parte, tentativa de substituição do recurso próprio ou demandam reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do writ; ademais, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem está idoneamente fundamentada em elementos concretos (garantia da ordem pública, risco à instrução criminal e necessidade de proteger testemunhas), em conformidade com os requisitos do art. 312 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício.

Parties
Paciente: BRUNO DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (n. 0079013-09.2024.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (decisão fundamentada no art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Desclassificação De Crime, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Desclassificação De Crime Excesso De Prazo

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Parties

BRUNO DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (n. 0079013-09.2024.8.19.0000)

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Pretensão de desclassificação de tentativa de homicídio para lesão corporal pela via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações trazidas configuram, em grande parte, tentativa de substituição do recurso próprio ou demandam reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do writ; ademais, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem está idoneamente fundamentada em elementos concretos (garantia da ordem pública, risco à instrução criminal e necessidade de proteger testemunhas), em conformidade com os requisitos do art. 312 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (decisão fundamentada no art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.