HC 997256 - ACORDAO

HC 997256 - ACORDAO

As instâncias ordinárias demonstraram, com base no art. 312 do CPP, a gravidade em concreto da conduta (apreensão de diversas e significativas quantidades de entorpecentes, arma e caderno com anotações) e a periculosidade do agente (prisão anterior e ação penal em curso), caracterizando risco de reiteração delitiva e justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, o agravo regimental foi negado provimento e a decisão de manutenção da prisão mantida.

Parties
Paciente: MATEUS SANTOS DE ARAGÃO; Respondente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão de manutenção da prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Risco De Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

MATEUS SANTOS DE ARAGÃO

Paciente

Ministério Público estadual

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de utilização da quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Relevância de antecedentes e ações penais em curso para demonstrar periculosidade e risco de reiteração

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, com base no art. 312 do CPP, a gravidade em concreto da conduta (apreensão de diversas e significativas quantidades de entorpecentes, arma e caderno com anotações) e a periculosidade do agente (prisão anterior e ação penal em curso), caracterizando risco de reiteração delitiva e justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, o agravo regimental foi negado provimento e a decisão de manutenção da prisão mantida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão de manutenção da prisão preventiva mantida

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente