HC 995982 - ACORDAO

HC 995982 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a decisão de manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do roubo praticado em concurso de agentes com emprego de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas, participação de menor e indícios de envolvimento do paciente em outros crimes graves, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração, não sendo as medidas cautelares diversas da prisão idôneas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante / Paciente: HENRIQUE DE SOUZA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (julgamento Virtual) Agravo Regimental Não Provido, Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Corrupção De Menor, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Corrupção De Menor Gravidade Concreta Periculosidade +1 more

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Parties

HENRIQUE DE SOUZA CRUZ

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (julgamento Virtual) Agravo Regimental Não Provido, Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos arts. 282, incisos I e II c/c 312 do CPP
  3. 3 Avaliação da gravidade concreta da conduta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a decisão de manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do roubo praticado em concurso de agentes com emprego de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas, participação de menor e indícios de envolvimento do paciente em outros crimes graves, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração, não sendo as medidas cautelares diversas da prisão idôneas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.