HC 974511 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação concreta nas instâncias ordinárias: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado e modus operandi (reunião de pessoas armadas contratadas contra invasores de terra) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; não se conheceu a tese sobre reconhecimento fotográfico por ausência de decisão da origem.

Parties: Agravante/paciente: CRISTIANO NUNES SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 June 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada Da Sexta Turma
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

CRISTIANO NUNES SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada Da Sexta Turma

Legal Issues

1 Legalidade da prisão preventiva
2 Suficiência de fundamentação baseada em gravidade concreta e modus operandi
3 Adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva de Cristiano Nunes Silva (conversão do flagrante em prisão preventiva)