HC 1010864 - DECISAO

HC 1010864 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela demonstração, nos autos e nas decisões de origem, de que o paciente, após comparecer à autoridade policial, evadiu-se do distrito da culpa e permaneceu em local incerto e não sabido, frustrando a citação pessoal e demonstrando risco à aplicação da lei penal; assim, a prisão cautelar revela-se imprescindível para assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual o habeas corpus não merece provimento e a liminar é indeferida.

Parties
Paciente: EXPEDITO JUNIOR MACIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Pedido de habeas corpus não conhecido / indeferida liminarmente e sem seguimento no Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Foragido, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Foragido Aplicação Da Lei Penal Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EXPEDITO JUNIOR MACIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Relevância da condição de foragido/evitação de citação para justificar prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade e suficiência de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela demonstração, nos autos e nas decisões de origem, de que o paciente, após comparecer à autoridade policial, evadiu-se do distrito da culpa e permaneceu em local incerto e não sabido, frustrando a citação pessoal e demonstrando risco à aplicação da lei penal; assim, a prisão cautelar revela-se imprescindível para assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual o habeas corpus não merece provimento e a liminar é indeferida.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus não conhecido / indeferida liminarmente e sem seguimento no Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.