HC 953980 - DECISAO

HC 953980 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida na ação penal, o que impede a análise do alegado excesso de prazo da prisão preventiva, consoante precedentes citados.

Parties
Paciente: MAXSUEL PEREIRA BATISTA; Corréu: ALAN ROSÁRIO OLIVEIRA; Corréu: GABRIEL FREITAS BORGHI; Corréu: JOSIEL MARIA ROCHA; Corréu: AMILTON ÍNDIO DO BRASIL BORGES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

MAXSUEL PEREIRA BATISTA

Paciente

ALAN ROSÁRIO OLIVEIRA

Corréu

GABRIEL FREITAS BORGHI

Corréu

JOSIEL MARIA ROCHA

Corréu

AMILTON ÍNDIO DO BRASIL BORGES

Corréu

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus
  3. 3 Avaliação da complexidade da investigação em razão do número de réus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida na ação penal, o que impede a análise do alegado excesso de prazo da prisão preventiva, consoante precedentes citados.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.