RHC 211201 - DECISAO

RHC 211201 - DECISAO

A revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e a expedição de alvará de soltura tornam prejudicado o agravo regimental, razão pela qual se julga o agravo prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo regimental em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

A revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e a expedição de alvará de soltura tornam prejudicado o agravo regimental, razão pela qual se julga o agravo prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.