HC 1009601 - DECISAO

HC 1009601 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a decisão originária demonstrou materialidade e indícios robustos de autoria, evidenciou risco concreto à ordem pública diante de histórico investigativo e reiteração delitiva do paciente, e concluiu pela insuficiência de medidas cautelares diversas; não houve comprovação de ser o paciente único responsável pelo filho nem de incompatibilidade do tratamento de saúde com o regime prisional, de modo que não se vislumbrou ilegalidade flagrante a justificar a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ROGER CALVETTI SCHUNCK; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Falsidade Ideológica, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Contumácia Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Falsidade Ideológica Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

ROGER CALVETTI SCHUNCK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Periculum libertatis entendido como risco à ordem pública por risco de reiteração criminosa
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a decisão originária demonstrou materialidade e indícios robustos de autoria, evidenciou risco concreto à ordem pública diante de histórico investigativo e reiteração delitiva do paciente, e concluiu pela insuficiência de medidas cautelares diversas; não houve comprovação de ser o paciente único responsável pelo filho nem de incompatibilidade do tratamento de saúde com o regime prisional, de modo que não se vislumbrou ilegalidade flagrante a justificar a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.