HC 1004194 - DECISAO

HC 1004194 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos nos autos — notadamente a gravidade das condutas atribuídas ao paciente, sua suposta posição de liderança na organização criminosa, a coordenação de atuação do grupo e o risco à ordem pública — e porque o inquérito teve início após diligências preliminares que corroboraram a informação originária; além disso, a alegação sobre ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame nesta Corte.

Parties
Paciente: CLEBER RODRIGUES GIMENEZ; Impugnado/órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Denúncia Anônima, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Denúncia Anônima Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Organização Criminosa Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

CLEBER RODRIGUES GIMENEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impugnado/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da custódia preventiva
  3. 3 Valor probatório de denúncia anônima e diligências preliminares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos nos autos — notadamente a gravidade das condutas atribuídas ao paciente, sua suposta posição de liderança na organização criminosa, a coordenação de atuação do grupo e o risco à ordem pública — e porque o inquérito teve início após diligências preliminares que corroboraram a informação originária; além disso, a alegação sobre ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame nesta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se