RHC 214460 - ACORDAO
Não havendo argumentos novos no agravo regimental e estando a decisão que decretou a prisão preventiva devidamente fundamentada em elementos concretos (periculosidade, modus operandi, liderança no tráfico, homicídio mediante tortura, motivo e histórico delitivo), mantém-se a custódia cautelar para garantia da ordem pública, negando-se provimento ao agravo.
- Parties
- Agravante: IGOR OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Gravidade Concreta Da Conduta
Case Brief
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Parties
IGOR OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justificam sua manutenção para garantia da ordem pública
- 2 Se são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos constantes dos autos
Ratio Decidendi
Não havendo argumentos novos no agravo regimental e estando a decisão que decretou a prisão preventiva devidamente fundamentada em elementos concretos (periculosidade, modus operandi, liderança no tráfico, homicídio mediante tortura, motivo e histórico delitivo), mantém-se a custódia cautelar para garantia da ordem pública, negando-se provimento ao agravo.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manutenção da prisão preventiva.
Full Case Text
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