HC 1000935 - ACORDAO

HC 1000935 - ACORDAO

A prisão preventiva do agravante foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão de indícios suficientes de autoria e materialidade e da necessidade de garantir a ordem pública e obstar a atuação de associação criminosa voltada ao tráfico de drogas, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: GABRIEL VITOR CORREA; Investigado: ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA (vulgo Zumba); Investigado: MATHEUS HENRIQUE LORENTINO FERREIRA (vulgo Mama); Investigado: DENIS NUNES FERREIRA BARBOSA (vulgo DN); Investigado: TIAGO HENRIQUE DIAS BRANCO; Investigado: GABRIEL HENRIQUE DE ALMEIDA MOREIRA; Investigado: TIAGO LOPES PAES (vulgo Tiaguinho); Investigado: JOÃO VITOR RAMALHO PINTO DOS SANTOS; Investigado: CARLOS CESAR MÓDOLO PEREIRA (vulgo Perigoso); Investigado: JONATAS JUNIOR DE OLIVEIRA BELCHIOR; Investigado: JHONATAN SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GABRIEL VITOR CORREA

Agravante

ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA (vulgo Zumba)

Investigado

MATHEUS HENRIQUE LORENTINO FERREIRA (vulgo Mama)

Investigado

DENIS NUNES FERREIRA BARBOSA (vulgo DN)

Investigado

TIAGO HENRIQUE DIAS BRANCO

Investigado

GABRIEL HENRIQUE DE ALMEIDA MOREIRA

Investigado

TIAGO LOPES PAES (vulgo Tiaguinho)

Investigado

JOÃO VITOR RAMALHO PINTO DOS SANTOS

Investigado

CARLOS CESAR MÓDOLO PEREIRA (vulgo Perigoso)

Investigado

JONATAS JUNIOR DE OLIVEIRA BELCHIOR

Investigado

JHONATAN SANTOS DE OLIVEIRA

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Alega-se ausência de individualização da conduta e falta de fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do agravante foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão de indícios suficientes de autoria e materialidade e da necessidade de garantir a ordem pública e obstar a atuação de associação criminosa voltada ao tráfico de drogas, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.