HC 996549 - ACORDAO

HC 996549 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (16,7 kg de cocaína no caso), existindo elementos concretos que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes.

Parties
Agravante: RICARDO AUGUSTO LEITE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Unânime (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RICARDO AUGUSTO LEITE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Unânime (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão em face da gravidade concreta
  3. 3 Valoração da quantidade de entorpecentes como elemento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (16,7 kg de cocaína no caso), existindo elementos concretos que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante.