HC 995474 - ACORDAO

HC 995474 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada em dados concretos: prova da materialidade e veementes indícios de autoria (reconhecimento pessoal e perícia papiloscópica), gravidade concreta do roubo majorado (uso de violência, vítima idosa, concurso de agentes), maus antecedentes e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Parties
Agravante/paciente: CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO; Corréu: Douglas Felix; Vítima: Amanda Caroline do Nascimento; Vítima: Adelina Isabel do Nascimento; Vítima: Matilde Romanini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Gravidade Concreta Da Conduta, Maus Antecedentes, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Gravidade Concreta Da Conduta Maus Antecedentes Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO

Agravante/paciente

Douglas Felix

Corréu

Amanda Caroline do Nascimento

Vítima

Adelina Isabel do Nascimento

Vítima

Matilde Romanini

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação pela gravidade concreta da conduta
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelaares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada em dados concretos: prova da materialidade e veementes indícios de autoria (reconhecimento pessoal e perícia papiloscópica), gravidade concreta do roubo majorado (uso de violência, vítima idosa, concurso de agentes), maus antecedentes e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO