HC 998378 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta de periculum libertatis e fumus commissi delicti, evidenciada pela habitualidade na prática delitiva e pelo fato de o tráfico ter sido praticado na presença do filho menor dentro da residência, expondo-o a risco, o que configura situação excepcionalíssima que impede a substituição por prisão domiciliar.

Parties: Agravante: VANESSA HOBOLD STAPAZZOLLI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Proteção De Menores

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Proteção De Menores

Case Brief

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Parties

VANESSA HOBOLD STAPAZZOLLI

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

1 Substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança menor
2 Manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e exposição de menor a risco

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Denegar a ordem de habeas corpus