HC 990546 - ACORDAO

HC 990546 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de 53 invólucros (aprox. 59,22 kg de pasta base de cocaína) e 99 invólucros (aprox. 117,16 kg de substância análoga à "Skank"), totalizando cerca de 176,38 kg — circunstância que evidencia a gravidade concreta, a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública; o agravo não trouxe argumentos novos suficientes para alterar tal entendimento.

Parties
Agravante: LEANDRO HENRIQUE BATISTA VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (quinta Turma)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

LEANDRO HENRIQUE BATISTA VASCONCELOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na quantidade e variedade de drogas apreendidas
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de 53 invólucros (aprox. 59,22 kg de pasta base de cocaína) e 99 invólucros (aprox. 117,16 kg de substância análoga à "Skank"), totalizando cerca de 176,38 kg — circunstância que evidencia a gravidade concreta, a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública; o agravo não trouxe argumentos novos suficientes para alterar tal entendimento.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante