HC 994249 - ACORDAO

HC 994249 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela apreensão de 519 gramas de maconha, 105 gramas de cocaína e 10 munições 9mm, que demonstram a periculosidade do agente e risco à ordem pública, tornando insuficientes as circunstâncias pessoais favoráveis e as medidas cautelares alternativas para acautelar o meio social.

Parties
Agravante: EVANDRO ALEXANDRE COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025), Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Da Conduta

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Parties

EVANDRO ALEXANDRE COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025), Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva deve ser mantida diante da gravidade concreta da conduta e da quantidade/variedade de droga apreendida
  2. 2 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas nas circunstâncias do caso

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela apreensão de 519 gramas de maconha, 105 gramas de cocaína e 10 munições 9mm, que demonstram a periculosidade do agente e risco à ordem pública, tornando insuficientes as circunstâncias pessoais favoráveis e as medidas cautelares alternativas para acautelar o meio social.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente