HC 1010528 - DECISAO

HC 1010528 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque os autos trazem elementos concretos que evidenciam a participação da paciente como induzidora/auxiliadora em homicídio qualificado cometido com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, sua reincidência e o cumprimento de pena em regime aberto, circunstâncias que demonstram periculosidade social e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva e o afastamento das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: THAINA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Periculosidade, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Periculosidade +1 more

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Parties

THAINA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Pedido de prisão domiciliar com base no art. 318 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque os autos trazem elementos concretos que evidenciam a participação da paciente como induzidora/auxiliadora em homicídio qualificado cometido com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, sua reincidência e o cumprimento de pena em regime aberto, circunstâncias que demonstram periculosidade social e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva e o afastamento das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se