RHC 216159 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi válida porque as instâncias indicaram a gravidade concreta do furto qualificado e o modus operandi (concurso de pessoas, deslocamento para outra cidade e desmontagem de trator de alto valor), circunstâncias que demonstram periculosidade e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; a alegação de desproporcionalidade não pode ser examinada na via estreita do habeas corpus antes da dilação probatória.

Parties
Agravante/impetrante: RAPHAEL CAMILO DA SILVA SANTOS; Corréu: Márcio José
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido por unanimidade, mantendo-se a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

RAPHAEL CAMILO DA SILVA SANTOS

Agravante/impetrante

Márcio José

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi
  2. 2 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes para substituir a prisão preventiva
  3. 3 Se a alegação de desproporcionalidade da prisão pode ser examinada na presente fase processual

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi válida porque as instâncias indicaram a gravidade concreta do furto qualificado e o modus operandi (concurso de pessoas, deslocamento para outra cidade e desmontagem de trator de alto valor), circunstâncias que demonstram periculosidade e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; a alegação de desproporcionalidade não pode ser examinada na via estreita do habeas corpus antes da dilação probatória.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido por unanimidade, mantendo-se a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva