HC 987071 - ACORDAO

HC 987071 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva da Agravante foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade de droga apreendida (11 tabletes, massa aproximada de 12,361 kg), que demonstram periculosidade e risco à ordem pública; não se configurou excesso de prazo na formação da culpa ante a complexidade do feito e a pluralidade de réus (3), não havendo desídia do Poder Judiciário, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: THAYNA CLAUDIO MESSIAS LEITE; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

THAYNA CLAUDIO MESSIAS LEITE

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundada na quantidade de droga apreendida e na garantia da ordem pública
  2. 2 Existência de excesso de prazo na formação da culpa e eventual constrangimento ilegal
  3. 3 Suficiência da fundamentação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva da Agravante foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade de droga apreendida (11 tabletes, massa aproximada de 12,361 kg), que demonstram periculosidade e risco à ordem pública; não se configurou excesso de prazo na formação da culpa ante a complexidade do feito e a pluralidade de réus (3), não havendo desídia do Poder Judiciário, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva da Agravante THAYNA CLAUDIO MESSIAS LEITE