HC 997156 - ACORDAO

HC 997156 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara, concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, baseada em elementos probatórios constantes dos autos (elevado número de vítimas, valores significativos movimentados, sofisticação do esquema, indícios de organização criminosa estruturada e risco de reiteração delitiva), além da compreensão de que a contemporaneidade se refere à persistência dos riscos e da conclusão de que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas diante da periculosidade dos agentes e da tentativa de ocultação de bens; não se verificaram obscuridade, contradição ou omissão exigíveis para...

Parties
Paciente: ERIK ALMEIDA LUZ; Paciente: FERNANDA KELLY MONTEIRO MALCHER; Paciente: JESSICA DE SOUZA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Embargos De Declaração
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Lavagem De Dinheiro Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

ERIK ALMEIDA LUZ

Paciente

FERNANDA KELLY MONTEIRO MALCHER

Paciente

JESSICA DE SOUZA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta e indícios de organização criminosa
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara, concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, baseada em elementos probatórios constantes dos autos (elevado número de vítimas, valores significativos movimentados, sofisticação do esquema, indícios de organização criminosa estruturada e risco de reiteração delitiva), além da compreensão de que a contemporaneidade se refere à persistência dos riscos e da conclusão de que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas diante da periculosidade dos agentes e da tentativa de ocultação de bens; não se verificaram obscuridade, contradição ou omissão exigíveis para...

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.