RHC 214295 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram motivação suficiente para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos delitos, na prova da materialidade e em indícios de autoria, nos antecedentes criminais e no risco concreto de reiteração delitiva, sendo preservada a contemporaneidade pela conversão da prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia; as condições pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes para afastar a medida cautelar autorizadora.

Parties
Paciente: JOÃO BOSCO GOMES CARDOSO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

JOÃO BOSCO GOMES CARDOSO FILHO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada
  2. 2 Se houve ausência de contemporaneidade que afaste a prisão preventiva
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis são suficientes para afastar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram motivação suficiente para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos delitos, na prova da materialidade e em indícios de autoria, nos antecedentes criminais e no risco concreto de reiteração delitiva, sendo preservada a contemporaneidade pela conversão da prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia; as condições pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes para afastar a medida cautelar autorizadora.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.