HC 986994 - ACORDAO

HC 986994 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que demonstram gravidade concreta e periculosidade (modus operandi, participação em organização criminosa, alegado mando do crime e contexto de guerra entre facções), além de que a contemporaneidade da medida deve ser verificada no momento de sua decretação, de modo que condições pessoais favoráveis não são suficientes para justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Agravante: DAVIDESSON DA SILVA OLIVEIRA; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Extemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Organização Criminosa Homicídio Qualificado Extemporaneidade

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Parties

DAVIDESSON DA SILVA OLIVEIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Prisão preventiva devidamente fundamentada
  2. 2 Contemporaneidade da medida constritiva de liberdade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que demonstram gravidade concreta e periculosidade (modus operandi, participação em organização criminosa, alegado mando do crime e contexto de guerra entre facções), além de que a contemporaneidade da medida deve ser verificada no momento de sua decretação, de modo que condições pessoais favoráveis não são suficientes para justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 108-113 que denegou o habeas corpus.