HC 1012534 - DECISAO

HC 1012534 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a segregação cautelar foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias: havia materialidade e indícios de autoria (apreensões e laudo), gravidade concreta demonstrada pela quantidade e forma de acondicionamento da droga (372,09 g de cocaína e 28,67 g de maconha; total 400,76 g), presença de criança no local, antecedentes e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas do art. 319 do CPP e justificam a manutenção da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: VICTOR MATHEUS LEITE NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Fundamentação Judicial

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Parties

VICTOR MATHEUS LEITE NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a segregação cautelar foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias: havia materialidade e indícios de autoria (apreensões e laudo), gravidade concreta demonstrada pela quantidade e forma de acondicionamento da droga (372,09 g de cocaína e 28,67 g de maconha; total 400,76 g), presença de criança no local, antecedentes e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas do art. 319 do CPP e justificam a manutenção da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.