HC 1002624 - DECISAO

HC 1002624 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar impetração substitutiva de recurso próprio; alternativamente, não se verificou constrangimento ilegal capaz de ensejar a ordem, pois o processo tramita regularmente, sem desídia, com audiência de instrução designada para 15/07/2025, e a prisão preventiva está fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: JONATHAS FERNANDES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Instrução Criminal, Recambiamento De Presos
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Instrução Criminal Recambiamento De Presos

Case Brief

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Parties

JONATHAS FERNANDES SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Condicionamento da audiência de instrução ao recambiamento do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar impetração substitutiva de recurso próprio; alternativamente, não se verificou constrangimento ilegal capaz de ensejar a ordem, pois o processo tramita regularmente, sem desídia, com audiência de instrução designada para 15/07/2025, e a prisão preventiva está fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus
  • Liminar indeferida (conforme fls. 356/357)