RHC 218241 - DECISAO

RHC 218241 - DECISAO

Restabeleceu-se a prisão preventiva pois há fundamentação idônea baseada em indícios de autoria e materialidade (interceptações telefônicas) e na efetiva inserção do recorrente na estrutura de organização criminosa (Comando Vermelho), com atuação na coordenação de aquisição, comercialização e distribuição de drogas em larga escala, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: Jocimar Ferreira Duque; Autoridade Coatora: Quarta Câmara do Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

Jocimar Ferreira Duque

Recorrente

Quarta Câmara do Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Inserção em organização criminosa e necessidade de custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Restabeleceu-se a prisão preventiva pois há fundamentação idônea baseada em indícios de autoria e materialidade (interceptações telefônicas) e na efetiva inserção do recorrente na estrutura de organização criminosa (Comando Vermelho), com atuação na coordenação de aquisição, comercialização e distribuição de drogas em larga escala, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.