HC 1014583 - DECISAO

HC 1014583 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar como sucedâneo de recurso próprio e por haver impedimento de análise de matérias já apreciadas em habeas corpus anterior, além de não se verificar ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela complexidade das investigações, pelo concurso de pessoas, pela suspeita de vínculo com organização criminosa e pela necessidade de diligências, de modo que não se demonstrou excesso de prazo injustificado.

Parties
Paciente: DAVID OLIVEIRA AREIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: Ministério Público do estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

DAVID OLIVEIRA AREIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público do estado de Minas Gerais

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar como sucedâneo de recurso próprio e por haver impedimento de análise de matérias já apreciadas em habeas corpus anterior, além de não se verificar ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela complexidade das investigações, pelo concurso de pessoas, pela suspeita de vínculo com organização criminosa e pela necessidade de diligências, de modo que não se demonstrou excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Oficie-se ao Juízo de origem, ao Ministério Público do estado de Minas Gerais e à autoridade policial para que imprimam a máxima celeridade na conclusão da persecução penal.
  • Publique-se.