HC 1013071 - DECISAO

HC 1013071 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e o acórdão de cognição reconheceram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade e risco de reiteração, além de antecedentes/processos em curso), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MICHAEL BRAYAN ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Tráfico De Drogas Homicídio Qualificado

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Parties

MICHAEL BRAYAN ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva diante dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração de elementos probatórios e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e o acórdão de cognição reconheceram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade e risco de reiteração, além de antecedentes/processos em curso), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se