HC 1015491 - DECISAO

HC 1015491 - DECISAO

A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida porque existem elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: apreensão de grande quantidade de entorpecentes fracionados e dispersos, armas/munições e valores em espécie, indicativos de tráfico e risco de reiteração delitiva; assim, as condições pessoais favoráveis do paciente são insuficientes para afastar a prisão preventiva e medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas.

Parties
Paciente: DOUGLAS FLORÊNCIO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Conversão De Prisão Em Flagrante Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DOUGLAS FLORÊNCIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a conversão da prisão em flagrante em preventiva observou os requisitos legais e fundamentação concreta
  2. 2 Se a primariedade, residência fixa e ocupação lícita do paciente são suficientes para revogar a prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes no caso

Ratio Decidendi

A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida porque existem elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: apreensão de grande quantidade de entorpecentes fracionados e dispersos, armas/munições e valores em espécie, indicativos de tráfico e risco de reiteração delitiva; assim, as condições pessoais favoráveis do paciente são insuficientes para afastar a prisão preventiva e medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Ordem denegada