HC 1014809 - DECISAO

HC 1014809 - DECISAO

A decisão denega o habeas corpus porque a custódia preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos extraídos dos autos (flagrante, modo de execução violento, gravidade das lesões, depoimento de testemunha presencial, histórico de violência e ameaças), os quais comprovam periculosidade e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art.312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP.

Parties
Paciente: Márcio Ramos; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade, Periculosidade, Tentativa De Feminicídio, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Proteção À Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade Periculosidade +2 more

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Parties

Márcio Ramos

Paciente

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão para proteção da ordem pública e da vítima
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência quando fundamentada em elementos concretos

Ratio Decidendi

A decisão denega o habeas corpus porque a custódia preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos extraídos dos autos (flagrante, modo de execução violento, gravidade das lesões, depoimento de testemunha presencial, histórico de violência e ameaças), os quais comprovam periculosidade e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art.312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.