HC 1001051 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificadamente mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de registros de condenações anteriores que evidenciam multirreincidência e periculosidade, e a gravidade concreta da conduta impede a substituição por medidas cautelares, sendo necessária a garantia da ordem pública.
- Parties
- Agravante: JULIANO CESAR CORDEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (acórdão)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
JULIANO CESAR CORDEIRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (acórdão)
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva diante de alegada ausência de fundamentação e desnecessidade da medida extrema
- 2 Possibilidade de substituição da custódia cautelar por medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificadamente mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de registros de condenações anteriores que evidenciam multirreincidência e periculosidade, e a gravidade concreta da conduta impede a substituição por medidas cautelares, sendo necessária a garantia da ordem pública.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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