HC 1013822 - DECISAO

HC 1013822 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em face da periculosidade concreta dos pacientes, demonstrada pela quantidade expressiva de droga apreendida (aproximadamente 92,460 kg de maconha), premeditação, deslocamento interestadual, confissão, modus operandi sofisticado e risco elevado de reiteração delitiva, e por ser insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se conhece do habeas corpus e a ordem é denegada.

Parties
Paciente: CARLOS DANIEL DE SOUZA APARECIDO; Paciente: PATRICK ARAUJO DA SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Premeditação, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Premeditação +1 more

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Parties

CARLOS DANIEL DE SOUZA APARECIDO

Paciente

PATRICK ARAUJO DA SILVA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existem os requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)?
  2. 2 É possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)?
  3. 3 Se a quantidade de droga apreendida e o modus operandi legitimam a custódia cautelar?

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em face da periculosidade concreta dos pacientes, demonstrada pela quantidade expressiva de droga apreendida (aproximadamente 92,460 kg de maconha), premeditação, deslocamento interestadual, confissão, modus operandi sofisticado e risco elevado de reiteração delitiva, e por ser insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se conhece do habeas corpus e a ordem é denegada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do habeas corpus.