RHC 211429 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta do homicídio atribuído (extrema violência, motivação fútil, meio cruel), indícios de materialidade e autoria, fuga dos acusados demonstrando propensão à evasão, risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; além disso, não se reconheceu excesso de prazo em face do regular andamento do processo, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: LUIZ FERNANDO ROSA VIDAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Periculum Libertatis Medidas Cautelares Excesso De Prazo Tribunal Do Júri

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Parties

LUIZ FERNANDO ROSA VIDAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta do homicídio atribuído (extrema violência, motivação fútil, meio cruel), indícios de materialidade e autoria, fuga dos acusados demonstrando propensão à evasão, risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; além disso, não se reconheceu excesso de prazo em face do regular andamento do processo, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.