HC 986250 - ACORDAO

HC 986250 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão recorrido estão fundamentados em dados concretos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública, dada a gravidade das condutas, o suposto papel de liderança do agravante em organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro e associação para o tráfico, e os antecedentes criminais que indicam risco de reiteração delitiva.

Parties
Agravante: GABRIEL MAIA DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lavagem De Dinheiro, Associação Para O Tráfico, Antecedentes Criminais, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lavagem De Dinheiro Associação Para O Tráfico Antecedentes Criminais Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GABRIEL MAIA DE ASSIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existem fundamentos concretos e idôneos para a manutenção da prisão preventiva do agravante?
  2. 2 Houve constrangimento ilegal por ausência de fundamentação concreta na segregação cautelar?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão recorrido estão fundamentados em dados concretos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública, dada a gravidade das condutas, o suposto papel de liderança do agravante em organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro e associação para o tráfico, e os antecedentes criminais que indicam risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus