RHC 214800 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva está justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram o risco concreto de reiteração delitiva e a potencial periculosidade do agravante, e as condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para afastar os requisitos autorizadores da custódia cautelar.
- Parties
- Agravante: JOAO VITOR DOS SANTOS REIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
JOAO VITOR DOS SANTOS REIS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão do risco de reiteração delitiva.
- 2 Se as condições pessoais favoráveis do agravante são suficientes para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas.
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva está justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram o risco concreto de reiteração delitiva e a potencial periculosidade do agravante, e as condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para afastar os requisitos autorizadores da custódia cautelar.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental; mantida a prisão preventiva do agravante.
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