RHC 213762 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque, diante da apreensão de grande quantidade de droga (64 kg) e da ausência de fatos novos capazes de alterar a conclusão, subsiste o risco à ordem pública que justifica a custódia cautelar; condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para revogá-la.
- Parties
- Agravante: ANDRE SILVA CUNHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Desprovido Em Sessão Virtual
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ANDRE SILVA CUNHA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Desprovido Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 Se a manutenção da prisão preventiva é justificada pela grande quantidade de droga apreendida
- 2 Se condições pessoais favoráveis do agravante são suficientes para revogar a prisão preventiva ou aplicar medidas cautelares diversas
- 3 Se houve falta de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque, diante da apreensão de grande quantidade de droga (64 kg) e da ausência de fatos novos capazes de alterar a conclusão, subsiste o risco à ordem pública que justifica a custódia cautelar; condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para revogá-la.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental
- Mantida a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment