HC 1002362 - DECISAO

HC 1002362 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da incidência da Súmula n. 691 do STF e da superveniência de julgamento do mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, que resultou em denegação da ordem, configurando perda de objeto do recurso.

Parties
Agravante: ANDRÉ LUIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691 Do STF Perda De Objeto

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Parties

ANDRÉ LUIS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Superação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da incidência da Súmula n. 691 do STF e da superveniência de julgamento do mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, que resultou em denegação da ordem, configurando perda de objeto do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.