HC 995344 - DECISAO

HC 995344 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois a nulidade apontada foi sanada pelas instâncias de origem (exclusão do trecho viciado e reabertura de interrogatório) e a instrução processual foi encerrada com apresentação de memoriais, estando os autos conclusos para sentença, nos termos da Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente: FAGNER SOUSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade Processual (gravação De Conversa Entre Defensor E Paciente), Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade)
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade Processual (gravação De Conversa Entre Defensor E Paciente) Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade)

Case Brief

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Parties

FAGNER SOUSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Nulidade decorrente de gravação de entrevista entre defensor e paciente
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois a nulidade apontada foi sanada pelas instâncias de origem (exclusão do trecho viciado e reabertura de interrogatório) e a instrução processual foi encerrada com apresentação de memoriais, estando os autos conclusos para sentença, nos termos da Súmula 52/STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se