RHC 219671 - DECISAO

RHC 219671 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva de ANGELO LUIS CARVALHO RODRIGUES está devidamente fundamentada e contemporânea, pois há indícios de autoria e materialidade, o paciente cometeu fato após concessão de liberdade provisória, descumpriu medida (rompimento de tornozeleira), ameaçou outros abrigados e há risco concreto de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes e não se verificou excesso de prazo, diante da regular tramitação do processo e das razões logísticas apontadas na origem.

Parties
Paciente/recorrente: ANGELO LUIS CARVALHO RODRIGUES; Impugnado/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

ANGELO LUIS CARVALHO RODRIGUES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impugnado/órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Presença de periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva de ANGELO LUIS CARVALHO RODRIGUES está devidamente fundamentada e contemporânea, pois há indícios de autoria e materialidade, o paciente cometeu fato após concessão de liberdade provisória, descumpriu medida (rompimento de tornozeleira), ameaçou outros abrigados e há risco concreto de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes e não se verificou excesso de prazo, diante da regular tramitação do processo e das razões logísticas apontadas na origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.