HC 1005048 - DECISAO

HC 1005048 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em indícios de autoria (reconhecimento, depoimento da vítima e prova oral), no modus operandi e na reincidência específica do paciente, que configuram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; as qualificadoras estão apoiadas em elementos dos autos e não se mostram manifestamente improcedentes; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, portanto, não poderia ser conhecida por esta Corte.

Parties
Paciente: CARLOS JHONATAS DE OLIVEIRA NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5006416-18.2025.8.21.0015/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Qualificadoras, Excesso De Prazo, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Júri Prisão Preventiva Pronúncia Qualificadoras Excesso De Prazo +3 more

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Parties

CARLOS JHONATAS DE OLIVEIRA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5006416-18.2025.8.21.0015/RS)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de indícios suficientes para pronúncia
  3. 3 Fundamentação das qualificadoras (motivo fútil e emboscada)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em indícios de autoria (reconhecimento, depoimento da vítima e prova oral), no modus operandi e na reincidência específica do paciente, que configuram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; as qualificadoras estão apoiadas em elementos dos autos e não se mostram manifestamente improcedentes; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, portanto, não poderia ser conhecida por esta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.