HC 1016015 - DECISAO

HC 1016015 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — a gravidade concreta do homicídio qualificado e o risco de reiteração delitiva, evidenciado por antecedentes — que justificam a necessidade de segregação cautelar para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ONEIDE ELEUTERIO LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Antecedentes Criminais

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Parties

ONEIDE ELEUTERIO LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Necessidade de garantia da ordem pública frente à gravidade concreta do crime e risco de reiteração

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — a gravidade concreta do homicídio qualificado e o risco de reiteração delitiva, evidenciado por antecedentes — que justificam a necessidade de segregação cautelar para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.