HC 1022660 - DECISAO

HC 1022660 - DECISAO

A Corte estadual demonstrou que as situações processuais são distintas: o paciente ocupa posição hierárquica superior na organização criminosa e possui antecedentes mais gravosos, de modo que a decisão que concedeu liberdade ao corréu possui fundamento em elementos de ordem pessoal e não se estende automaticamente aos demais, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO FURTADO PEDROSO; Corréu: Gabriel Oliveira de Vasconcelos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Extensão Do Benefício Concedido Ao Corréu, Princípio Da Isonomia, Individualização Da Pena
Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Extensão Do Benefício Concedido Ao Corréu Princípio Da Isonomia Individualização Da Pena

Case Brief

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Parties

RODRIGO FURTADO PEDROSO

Paciente

Gabriel Oliveira de Vasconcelos

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Extensão de benefício concedido ao corréu
  2. 2 Distinção de situação jurídica entre réus
  3. 3 Aplicação do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

A Corte estadual demonstrou que as situações processuais são distintas: o paciente ocupa posição hierárquica superior na organização criminosa e possui antecedentes mais gravosos, de modo que a decisão que concedeu liberdade ao corréu possui fundamento em elementos de ordem pessoal e não se estende automaticamente aos demais, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.