HC 998213 - ACORDAO
Havendo demonstração concreta de risco de reiteração delitiva — por maus antecedentes, reincidência e situação de cumprimento de condicionais — resta justificada a imposição da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no caso, medidas cautelares menos gravosas.
- Parties
- Agravante: ALEXANDRO MARTINS FIGUEREDO; Agravante: IDOBERTO LOPES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ALEXANDRO MARTINS FIGUEREDO
Agravante
IDOBERTO LOPES DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva dos agravantes é desproporcional frente à natureza do crime e à recuperação do bem furtado
- 2 Se a manutenção da prisão fundada apenas em antecedentes caracteriza antecipação de pena
- 3 Se condições pessoais favoráveis dos acusados impedem a custódia cautelar
Ratio Decidendi
Havendo demonstração concreta de risco de reiteração delitiva — por maus antecedentes, reincidência e situação de cumprimento de condicionais — resta justificada a imposição da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no caso, medidas cautelares menos gravosas.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva dos agravantes
Full Case Text
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