HC 1022730 - DECISAO

HC 1022730 - DECISAO

Parties
Paciente: Marcelo Custódio Pereira da Silva; Impetrante: Defesa; Impetrado: Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Súmula 691/stf

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Parties

Marcelo Custódio Pereira da Silva

Paciente

Defesa

Impetrante

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação do decreto prisional (art. 93, IX CF)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 691/STF a habeas corpus que impugna indeferimento de liminar