HC 994540 - ACORDAO
Houve indícios concretos de reiterado descumprimento das medidas protetivas, perseguição e ameaça à vítima, o que demonstrou risco concreto à sua integridade e a necessidade de garantia da execução das medidas protetivas; por isso, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e a prisão preventiva foi mantida.
- Parties
- Agravante: RAIMUNDO FELICIO BARRES PROFESSOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
RAIMUNDO FELICIO BARRES PROFESSOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantir a execução das medidas protetivas de urgência e a integridade física e psicológica da vítima.
- 2 Se a presença de condições pessoais favoráveis do agravante impede a decretação da prisão preventiva.
Ratio Decidendi
Houve indícios concretos de reiterado descumprimento das medidas protetivas, perseguição e ameaça à vítima, o que demonstrou risco concreto à sua integridade e a necessidade de garantia da execução das medidas protetivas; por isso, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e a prisão preventiva foi mantida.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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