HC 1014505 - DECISAO

HC 1014505 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, por se tratar de via inadequada em substituição a recurso próprio, e porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresenta fundamentação concreta e suficiente, baseada na apreensão de 105,5 kg de skunk, na organização da atividade criminosa, na natureza da droga e em antecedente da paciente, configurando risco concreto à ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOELMA BONFIM GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Jurisprudência Do STJ
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Jurisprudência Do STJ

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Parties

JOELMA BONFIM GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, por se tratar de via inadequada em substituição a recurso próprio, e porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresenta fundamentação concreta e suficiente, baseada na apreensão de 105,5 kg de skunk, na organização da atividade criminosa, na natureza da droga e em antecedente da paciente, configurando risco concreto à ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não se conhece da impetração.
  • Publique-se.