HC 1008409 - DECISAO

HC 1008409 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva e da fuga do paciente, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da custódia cautelar na forma do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MOACIR PACHECO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Do Decreto Prisional Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

MOACIR PACHECO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de fundamentação contemporânea suficiente alegada pela defesa
  3. 3 Risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva e da fuga do paciente, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da custódia cautelar na forma do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 93/96).
  • Não conheço do habeas corpus.