HC 1022605 - DECISAO

HC 1022605 - DECISAO

As decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça apresentaram fundação concreta quanto à materialidade, indícios de autoria, grande quantidade e diversidade de entorpecentes e apreensão de apetrechos, evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública; tais elementos justificam a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MATEUS RICARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MATEUS RICARDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza da droga como gravidade concreta

Ratio Decidendi

As decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça apresentaram fundação concreta quanto à materialidade, indícios de autoria, grande quantidade e diversidade de entorpecentes e apreensão de apetrechos, evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública; tais elementos justificam a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.